EVENTOS
24
fev.
2026
CURSO DE ATUALIZAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL E AS OPORTUNIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE: O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL
Discutir os limites da violência política de gênero, sendo um crime tipificado pela Lei nº 14.192/2021, que criminaliza condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas e detentoras de mandato eletivo. A criminalização busca proteger a participação das mulheres na política, combatendo a discriminação e a misoginia que podem ocorrer no ambiente político, […]