INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS EM DISPUTA: HISTÓRIA E CIDADANIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Objetivo:

Analisar a trajetória histórica da construção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, compreendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como resultado de rupturas e permanências político-sociais. Objetivos específicos:1. Mapear a transição conceitual e jurídica entre a antiga Doutrina da Situação Irregular (expressa nos Códigos de Menores de 1927 e 1979) e a moderna Doutrina da Proteção Integral consolidada pela Constituição de 1988 e pelo ECA em 1990.2. Instrumentalizar os participantes para a identificação, seleção e análise crítica de fontes documentais voltadas à história da infância, tais como processos judiciais, relatórios institucionais da FEBEM/SAM e periódicos de imprensa.3. Debater as disputas narrativas atuais que envolvem as categorias de infância e adolescência no cenário público contemporâneo, fornecendo subsídios teóricos e metodológicos para a pesquisa acadêmica e para a prática docente na educação básica.

Observação:
Ministrante: Prof. Dr. Márcio S. de Santana.Não há exigência de conhecimento jurídico prévio, pois a abordagem prioriza a historicidade das normas. Pretende-se reunir um grupo heterogêneo para enriquecer os debates sobre as práticas de cidadania e os usos do passado na compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).