CURSO DE ATUALIZAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL E AS OPORTUNIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE: O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL

Objetivo:

Discutir os limites da violência política de gênero, sendo um crime tipificado pela Lei nº 14.192/2021, que criminaliza condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas e detentoras de mandato eletivo. A criminalização busca proteger a participação das mulheres na política, combatendo a discriminação e a misoginia que podem ocorrer no ambiente político, tanto durante campanhas quanto no exercício do mandato.

Observação:
O Curso de Atualização, tem por finalidade promover um espaço de reflexão crítica e interdisciplinar acerca de qualquer ação que usa discriminação de gênero, raça ou etnia para impedir ou dificultar a campanha ou o mandato de uma mulher.